Fechado há mais de três semanas devido à morte do bebê Vicente Camargo, de seis meses, o berçário Espaço Criança Feliz, localizado no bairro Marajoara, em Várzea Grande, não tinha profissionais capacitados para socorrer crianças em situações anormais, como um engasgo ou o traumatismo craniano que vitimou o pequeno garoto, no meio do mês de abril.
A declaração foi dada pelo delegado Marlon Conceição Luz, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em entrevista ao Estadão Mato Grosso. Além da ausência de profissionais capacitados, o berçário também não tinha autorização do Conselho Municipal de Educação (CME) e operava sem alvará.
A irregularidade do estabelecimento pode agravar a situação de quem for responsabilizado pela morte da criança, que atualmente é tratada como homicídio culposo.
“Se a creche não tinha a devida autorização, ela, no mínimo, é negligente, no mínimo, é imperita, porque você precisa ter servidores que saibam, no mínimo, por exemplo, prestar um socorro a uma criança em situação anormal e a creche não tinha esse tipo de servidor, sabe? Então, impacta, sim, no resultado e na responsabilização do resultado mais danoso”, contou o delegado.
O caso ainda segue em investigação e a Polícia Civil aguarda novos laudos periciais para fazer o indiciamento. Marlon explicou que a possível negligência e falta de capacitação dos servidores pode acarretar imperícia, o que traz o instituto da culpa. Porém, se a perícia indicar que a morte de Vicente poderia ser evitada com a presença de um profissional capacitado, o caso pode ser enquadrado como homicídio doloso.
“A creche tem o dever legal, o dever total de proteção, de cuidado e de vigilância a essas crianças. Se, por algum motivo, um resultado gravoso foi ocorrido a uma criança em uma situação em que os funcionários da creche poderiam evitar aquele resultado e não fizeram, aí a creche está agindo como garantidora e a consequência legal disso passa a ser um homicídio doloso. Esse é um impacto que a falta de regularização, que a falta de preparo das pessoas envolvidas pode gerar para eles mesmos”, afirmou.
A reportagem do Estadão Mato Grosso produziu várias matérias sobre o caso, desde as primeiras horas após a morte de Vicente até as avaliações do delegado e a própria fala da mãe da criança, que clama por justiça. Clique aqui para conferir todas as matérias do caso.