O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), disse que é favorável que cada Estado possa legislar sobre o porte de armas. À imprensa, nesta segunda-feira, 6, Botelho afirmou que o Brasil precisa importar as medidas dos Estados Unidos. A proposta de estadualizar o porte de armas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril.
“Eu sou a favor de tudo que venha para os Estados é melhor, porque fica tudo centralizado em Brasília e precisa começar a descentralizar as decisões para os estados, então eu sou a favor que o Estado discuta a sua situação de segurança e, inclusive, penal. Eu acredito que Mato Grosso, São Paulo, cada um deveria ter liberdade para escolher o seu sistema penal, como é nos Estados Unidos: cada estado tem a sua lei”, disse.
Assim como Botelho, o governo Mauro Mendes e o deputado estadual Júlio Campos (União) também já defenderam a estadualização para legislar sobre o porte de armas e outras medidas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/23 foi apresentado pela presidente do CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que tem como objetivo dar a liberdade para cada Estado decidir sobre o porte de arma.
Já os deputados federais que foram contra o PLP disseram que a Constituição deixa claro que é competência exclusiva da União legislar sobre material bélico e que os Estados podem legislar apenas sobre questões específicas de material bélico das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.