O governador Mauro Mendes (DEM) falou na manhã desta segunda-feira (25) que é favorável ao processo de caducidade que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou contra a Rota do Oeste, referente aos serviços prestados na BR-163 em Mato Grosso. O contrato foi assinado em março de 2014.
De acordo com Mendes, é um absurdo o serviço que a empresa está deixando de prestar no estado.
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“Uma empresa assinou um contrato de concessão para em cinco anos duplicar o trecho de Cuiabá até Sinop e nada aconteceu. E continua cobrando pedágio. Assim qualquer um de vocês queria um pedágio desse, né?! Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou 1 metro de duplicação nesse período, então realmente alguém teria que tomar essa providência”, falou Mendes.
O governador defendeu uma ampla investigação seja por parte da Assembleia Legislativa ou por algum outro órgão de controle. Os deputados estaduais liderados por Max Russi (PSB) já assinaram o pedido para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações da Rota Oeste em Mato Grosso.
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Apesar de autorizar a caducidade, a Rota Oeste poderá continuar operando na rodovia e cobrando pedágio até que outra empresa assuma o controle acionário na rodovia. Mendes disse que era a única alternativa para que fosse realizada a troca de empresa.
“O que deveria fazer? Deixar como está? O prazo e contrato para que a duplicação tivesse sido concluída foi em 2019, ou seja, passaram 5 anos e [não] duplicou nada, passaram mais dois anos fez nada e aí? Vai deixar eles lá cobrando e não fazer nada? O modelo funciona no Brasil inteiro e aqui teve que tomar providência para evitar que a empresa descumprindo o contrato pudesse continuar cobrando pedágio”, detalhou.
Max Russi que é autor do pedido de CPI, disse que a primeira medida a ser tomada pela Assembleia é entrar na Justiça para que a Rota Oeste pare de cobrar pedágio durante o período de caducidade.
“Isso é algo que a Assembleia vai se propor a fazer, porque se houver essa caducidade e a empresa continuar por mais um período explorando e não fazendo a infraestrutura, o Ministério Público tem que atuar, a Assembleia tem que atuar. Pelo menos pare de cobrar o pedágio, já que não está executando e entregando a duplicação”, declarou Max ainda na semana passada, antes da definição da caducidade.
Além de Max, assinaram o pedido de CPI os deputados Carlos Avallone (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Gimenez (PV), Eduardo Botelho (DEM), Faissal Calil (PV), Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSDB).
Já o diretor-relator da ANTT, Davi Barreto, detalhou que um “Plano de Cura” foi analisado pela unidade técnica, que sugeriu a revisão deste, que procedida, foi objeto de nova avaliação.
“Uma vez que a instrução processual da unidade técnica concluiu que os serviços prestados pela CRO eram inadequados e ineficientes, bem como foram verificados diversos descumprimentos de cláusulas contratuais e parâmetros técnicos e de desempenho previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), chegou-se ao estágio que dá início a esse processo, a edição da Deliberação ANTT nº 105/2021, que comunicou à Concessionária sobre os descumprimentos contratuais e estabeleceu prazo para correção das respectivas irregularidades”, informa.
A nota técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária enfatizou que não houve nenhum avanço, em nenhum mês, em nenhum dos itens da Deliberação nº 105/2021, razão pela qual Davi Barreto afirma que restou configurada a gravidade e a extensão do inadimplemento contratual verificado. A Diretoria Colegiada da ANTT seguiu o voto do diretor-relator por unanimidade.