O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o parecer prévio pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá do exercício de 2022. A decisão singular é desta quarta-feira, 8 de maio, atendendo aos argumentos apresentados pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou uma série de erros e inconsistências no processo do TCE.
Albano ainda determinou que a Câmara de Cuiabá seja notificada sobre a decisão, recomendando que seja paralisado o processo de votação das contas de Emanuel até que o Tribunal de Contas conclua a reanálise do processo.
A defesa do prefeito argumentou que houve ofensa ao devido processo legal, pois foi exarada decisão citando a evolução da dívida fundada da Prefeitura de Cuiabá, o que teve influência negativa na votação das contas no TCE e na Câmara, sem que fosse dado o direito de contraditório e ampla defesa.
Aponta ainda houve erro de cálculo na apuração da execução orçamentária do ano de 2022, ao desconsiderar valores de algumas despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
"Tendo em vista que a equipe auditora e o relator não consideraram o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde realizou vários registros de liquidação de despesas somente em dezembro de 2022, na ordem de R$ 267.301.152,65, e que esse Tribunal deveria, para fins de apuração das despesas, utilizar apenas o total empenhado no valor de R$ 113.388.081,15", argumentou a defesa.
Além disso, a defesa aponta que o Tribunal de Contas desconsiderou situações excepcionais que afetaram o desempenho das contas públicas naquele ano. Além disso, o TCE teria 'atropelado' precedentes estabelecidos pela própria Corte de Contas para situações semelhantes, como no julgamento das contas da Assembleia Legislativa, quando esta sofria com a retenção de repasses do duodécimo e também apresentou déficit considerável na execução orçamentária.
"Questões relevantes levantadas nas razões recursais merecem ser analisadas pela equipe técnica competente, uma a uma, a exemplo do aumento exorbitante das despesas na área da saúde em dezembro/2022, da redução de receitas de transferências obrigatórias, da ausência de repasses financeiros pelo governo da época, do atendimento, pelo município de Cuiabá, de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso, da dívida consolidada dentro dos limites legais, entre outras", disse Albano, ao acolher os argumentos.
Ainda não há data para um novo julgamento das contas de Emanuel no TCE. Técnicos da Corte de Contas irão analisar novamente o processo detalhadamente.
No relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a dívida consolidada líquida da Prefeitura de Cuiabá alcançou R$ 1,2 bilhão no ano de 2022, registrando um aumento de 255% no período entre 2017 e 2022. O MPC emitiu parecer favorável pela reprovação, apresentando quatro irregularidades "graves" e uma "gravíssima" durante o exercício passado. A Prefeitura chegou a apresentar defesa para cada um dos pontos, mas as considerações foram mantidas.