Os atuais membros da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) deverão ser exonerados nas próximas semanas, após a Câmara Municipal de Cuiabá sabatinar e aprovar os futuros integrantes da Cuiabá Regula, nova agência já aprovada no Parlamento. A extinção da Arsec já foi aprovada, mas só deverá ser efetivada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) quando todos os trâmites da nova agência estiverem regularizados. O gestor confirmou a informação à imprensa na tarde desta quinta-feira, 17 de abril, no lançamento do Festival da Pamonha.
“Assim que a Arsec for extinta, todas as pessoas vinculadas à Arsec extinta não farão mais parte da gestão do Município e fica apenas a Cuiabá Regula, que é a nova agência de regulação [...] com novas pessoas que a Câmara vai aprovar”, explicou.
Ainda segundo o prefeito, só agora a gestão irá analisar os nomes a serem escolhidos para atuar na nova agência. Conforme Abilio, ele estava aguardando a Casa de Leis aprovar a extinção da agência para, só então, articular a composição da Cuiabá Regula.
Uma vez escolhidos, os candidatos serão sabatinados pelos vereadores da capital e, sendo aprovados, serão oficializados.
O fim da Arsec era uma promessa de campanha de Abilio. Desde o início, ele se colocou contrariamente à agência, alegando que ela não atendia aos interesses da população, mas apenas dos empresários.
No formato atual, todos os membros analisam as propostas de reajuste de preço para todos os serviços concedidos na capital. Ou seja, conforme o prefeito, os representantes do transporte coletivo analisam também os reajustes de preço para saneamento básico, por exemplo. Abilio avalia que essa flexibilidade permite que os representantes ajam em conflito de interesse.
A Cuiabá Regula, por sua vez, será composta por diferentes conselhos e os membros só poderão votar naquilo que seja de interesse de sua representatividade, não participando das discussões dos outros serviços regulados.
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