O advogado Paulo Lemos, que faz a defesa da atriz pornô Ester Caroline Pessato, mais conhecida como 'Tigresa Vip', espera reverter na Justiça a decisão que suspendeu sua filiação no Partido dos Trabalhadores (PT). Ele classificou o ato como uma "aberração jurídica".
A notícia da inscrição dela ao partido ganhou repercussão nacional, o que levou a Comissão Executiva Estadual do PT, por maioria, a removê-la da lista de filiados. Em nota enviada ao Diretório de Alta Floresta, o presidente do PT em Mato Grosso, deputado Valdir Barranco, disse que ao consultar a base do partido em Barão de Melgaço, foi informado de que a diretoria soube da filiação de Ester pela imprensa.
Ao Jornal Estadão Mato Grosso, o advogado falou que Ester fez sua inscrição no partido pela internet, que o ato não foi impugnado, e foi emitido número de filiação. Diante disso, ele avalia que a decisão da Executiva Estadual foi discriminatória e estuda a possibilidade de fazer uma representação contra os dirigentes do PT.
"O marido tem a mesma atividade que ela, eles gravam o programa juntos. Está muito claro que é um ato de discriminação contra uma mulher simples, negra e que representava perigo para aqueles que ocupam algum mandato hoje porque ela tem centenas de milhares de seguidores", disse.
"Nós vamos avaliar a possibilidade de alguma representação criminal contra os dirigentes que tomaram essa decisão. Estamos tomando medidas internas e perante as instâncias do partido, para que a decisão seja reconsiderada. Se necessário, tomaremos medidas judiciais para suspender a decisão do diretório e recuperar a filiação dela", complementou.
A defesa de Ester também emitiu uma nota em que questiona a convocação da reunião que suspendeu a filiação dela ao partido. Segundo o advogado, a convocação não seguiu os ritos previstos no Estatuto do partido.
"Ao que parece, segundo informações, o motivo real ficou camuflado, pois seriam intenções meramente eleitoreiras, em contraste com outro pilar constitucional do Estado Brasileiro, livre exercício da cidadania, que não pode ser restrita sem justa causa", diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
Nota Técnica de Nulidade do Ato de Suspensão da Filiação de Ester, "Tigresa", do Partido dos Trabalhadores (PT)
Diante do ordenamento jurídico a decisão de suspensão da filiação acima citada é absolutamente nula, inválida, também anulável, eivada de vícios intransponíveis.
Houve supressão da garantia e direito fundamental cravado entre os incisos do artigo 5° da Constituição Federal da República, da inobservância de outra cláusula pétrea do devido processo legal administrativo, bem como de afronta à dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil, prevista no artigo 1° da Carta Magna, ante ausência de convocação para "reunião", inusitadamente ocorrida via grupo de WhatsApp, por mais exótico que pareça, sem seguir os ritos previstos no próprio Estatuto do partido Estatuto.
Além de persecutória e inquisitiva, houve flagrante desvio de finalidade, quando confrontados os fundamentos usados para "justificar" esse ato inédito.
Ao que parece, segundo informações, o motivo real ficou camuflado, pois seriam intenções meramente eleitoreiras, em contraste com outro pilar constitucional do Estado Brasileiro, livre exercício da cidadania, que não pode ser restrita sem justa causa.
Após seu pedido de filiação ter tramitado no sistema oficial da agremiação, sem impugnação, tendo sua filiação sido aprovada, inclusive recebendo carteirinha com n. de inscrição, dois dos pilares do Estado de Direito foram concluídos, ato juridicamente perfeito e direito adquirido.
Portanto o Judiciário provavelmente reverterá essa aberração jurídica, restabelecendo a vigência da filiação, com efeito retroativo.
Em tese, os dirigentes estaduais que abonaram essa excrescência incorreram criminalmente em exercício arbitrário das próprias razões e injúria, entre outros, ou seja, justiça com as próprias mãos e atentado violento à sua condição de pessoa humana, no pleno gozo dos direitos políticos.
