O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) acatou por unanimidade o habeas corpus do prefeito Emanuel Pinheiro. Ele teve o vídeo em que é gravado recebendo, supostamente, propina do do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, o Silvio Corrêa. A defesa alegou que o vídeo clandestino é a única prova acusatória contra o prefeito. A decisão é desta terça-feira, 2.
O relator e desembargador Marcus Augusto de Sousa votou por acatar, parcialmente, o habeas corpus de Emanuel Pinheiro.
Ele explicou durante o voto que concorda com a tese apresentada pelo advogado Matteus Macedo, de que a gravação clandestina não pode ser usada para acusação. Sousa disse que a utilização do vídeo se torna ilícita para fins de judicialização de processo penal, salvo em momentos que é utilizado para a defesa.
Ele ainda ponderou que o pedido foi acolhido parcialmente, pois não sabe se há outras provas, que não é o vídeo, que sustente a acusação de Emanuel Pinheiro.
“Por uma razão de prudência eu entendo que deve ser declarada nulidade e o juiz de primeiro grau identifique outras provas que sustente a acusação. Não havendo aí sim o próprio juiz de primeiro grau deve determinar o arquivamento da ação penal”, votou.
Os desembargadores Cesar Jatahy, Marcelo Elias Vieira e Bruno Acioli seguiram o voto do relator.