O juiz da 7ª Vara Criminal, João de Almeida Portela, extinguiu o processo contra o ex-deputado José Geraldo Riva pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso do desvio de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em decisão publicada nesta terça-feira, 2 de julho, ele ainda faz uma crítica, em tom poético, sobre a morosidade da Justiça para concluir o julgamento do caso, que causou a extinção da punibilidade.
Além de Riva, foram beneficiados com a prescrição do processo os acusados Anderson Flávio de Godoi e Luiz Márcio Bastos Pommot. Os crimes foram investigados pela Operação Ventríloquo e confessados por Riva em depoimento na 7ª Vara Criminal, para a juíza aposentada Selma Rosane de Arruda.
Visivelmente inconformado com a situação, o juiz ressaltou que o processo trata de “crimes gravíssimos” e está apto para sentença desde março de 2018. Porém, desde então, a prescrição fluiu “em águas plácidas”.
“A esta altura do campeonato, talvez de um jogo final que esteja nos últimos minutos do segundo tempo da prorrogação, não pode este magistrado se transformar em JUSTICEIRO e, a míngua de fatos concretos, majorar exageradamente sanção penal simplesmente para ressuscitar uma “Inês morta” de há muito”, lamentou.
“Já dizia RUY BARBOSA em ORAÇÃO AOS MOÇOS, nos idos de 1921, ‘Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’”, completou.
O magistrado ainda discorre sobre a função “divina e honrosa” dos juízes para definir a liberdade de todos, garantindo que os réus não sejam beneficiados pela inação e, ao mesmo tempo, que a decisão final seja imparcial.
Por fim, apesar de contrariado, juiz declarou o trânsito em julgado e a extinção de punibilidade dos réus devido ao enorme lapso temporal desde o recebimento da denúncia, em julho de 2015.